Termos de Uso

Última atualização: 1º de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site e do Programa de Parceiros Ben+ ("Programa"). Ao se credenciar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos a seguir.

1. Sobre o Programa de Parceiros Ben+

O Programa de Parceiros Ben+ permite que pessoas físicas e jurídicas ("Parceiros") comercializem os planos Ben+ em troca de comissões recorrentes sobre os clientes ativos em sua carteira. A participação no Programa está sujeita à aprovação e ao pagamento da Mentoria Ben+.

2. Elegibilidade

Para participar do Programa, o Parceiro deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou ser representado legalmente);
• Possuir CPF ou CNPJ válido e ativo;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro;
• Efetuar o pagamento da Mentoria Ben+ conforme condições vigentes.

3. Mentoria Ben+

A Mentoria Ben+ é o ato formal de ingresso no Programa. O valor e as condições de pagamento são apresentados no momento da aquisição. A Mentoria Ben+ não garante resultados mínimos de venda nem exclusividade territorial.

4. Comissões e Repasses

• As comissões são calculadas com base na tabela vigente no momento da venda;
• Os repasses são realizados conforme o calendário estabelecido pela Ben+, sujeito à confirmação do pagamento pelos clientes;
• A Ben+ se reserva o direito de revisar as tabelas de comissão, comunicando alterações com antecedência mínima de 30 dias;
• Comissões sobre clientes inadimplentes ou cancelados não são devidas.

5. Obrigações do Parceiro

O Parceiro se compromete a:

• Comercializar os produtos Ben+ de forma ética, transparente e conforme as diretrizes fornecidas;
• Não fazer promessas ou garantias além das constantes nos materiais oficiais;
• Não utilizar práticas abusivas, enganosas ou que violem o Código de Defesa do Consumidor;
• Manter seus dados cadastrais e bancários atualizados;
• Não subcontratar ou ceder sua posição de Parceiro sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais de venda e conteúdos disponibilizados pela Ben+ são de propriedade exclusiva da empresa. O Parceiro recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizá-los exclusivamente na comercialização dos produtos Ben+, vedada qualquer modificação.

7. Encerramento da Parceria

A Ben+ poderá encerrar a parceria, sem ônus e com aviso imediato, nos seguintes casos:

• Descumprimento destes Termos ou das diretrizes do Programa;
• Prática de atos que causem dano à imagem da Ben+;
• Inatividade por período superior a 6 meses sem justificativa;
• Informações cadastrais falsas ou fraudulentas.

O Parceiro também pode solicitar o encerramento a qualquer momento mediante comunicação escrita para contato@benmais.com. Valores da Mentoria Ben+ pagos não são reembolsáveis após o início do Programa.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ben+ não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras decorrentes de resultados de vendas abaixo das expectativas do Parceiro. O desempenho comercial depende exclusivamente do esforço, dedicação e estratégia adotados pelo próprio Parceiro.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos está sujeito à nossa Política de Privacidade, que integra este documento.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do Parceiro, com preferência à resolução amigável prévia.

11. Alterações nos Termos

A Ben+ pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Programa após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
Ben+
E-mail: contato@benmais.com